Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 105 de 2020 em 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 105 de 2020
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras ou correlatos por parte das pessoas em circulação no perímetro urbano e dentro dos estabelecimentos públicos e privados que estejam em funcionamento período de Pandemia no Município de Natal, e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Em regime de urgência, com projeto 107/2020 anexado.