Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras ou correlatos por parte das pessoas em circulação no perímetro urbano e dentro dos estabelecimentos públicos e privados que estejam em funcionamento período de Pandemia no Município de Natal, e dá outras providencias.

Em regime de urgência, com projeto 107/2020 anexado.

Institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordo direto de que trata o art. 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Trasitórias (ADCT); cria e regulamenta a Câmara de Conciliação de Precatórios do Município do Natal, dispondo sobre sua organização e funcionamento; e institui o procedimento para fins de acordo direto, nos termos do art. 102, §1º, do ADCT. Conforme mensagem 48/2019, encaminhada pelo Chefe do Executivo.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Assegura vacinação diferenciada, domiciliar , às pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Autoriza a aquisição de bem imóvel pertencente ao patrimônio do INSS para edificação de espaço público de convivência, e dá outras providências, conforme mensagem nº 031/2020.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.