Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 187 de 2018 em 49ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (49ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 187 de 2018

Ementa: Dispõe sobre política de proteção mulheres em situação de vulnerabilidade pela rede pública de saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, e dá outras providencias.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.