Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 108 de 2020 em 75ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (75ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 108 de 2020
Estabelece limites à propaganda e à publicidade institucional da Administração Pública Municipal, direta e indireta, durante período de emergência ou de calamidade pública, no âmbito do Município do Natal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Em Primeira Discussão.