Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 142 de 2021 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 142 de 2021
Dispõe sobre suspensão da taxa ou contribuição de abertura de túmulos ou jazigos, nos cemitérios públicos de Natal, enquanto perdurar a pandemia do covid-19, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.