Ordem do Dia/Expediente: 1 - Processo nº 15 de 2020 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Processo nº 15 de 2020
Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 51/2017, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações e Depredações no Município de Natal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 15/2020 do Chefe do Poder Executivo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.