Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 554 de 2021 em 30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 554 de 2021

“Dispõe sobre suspensão da taxa de transferência de carta de aforamento nos cemitérios no município de Natal e dá outras providências.”

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.