Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 132 de 2019 em 40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 132 de 2019
“Insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Natal, conteúdos sobre a Lei Federal nº11.340/2006(Lei Maria da Penha), e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.