Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 310 de 2022 em 47ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (47ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 310 de 2022
Proíbe o acendimento de fogueiras, provocação de queimadas e demais formas de emissão de gases poluentes e degradantes do meio ambiente, no âmbito do Município do Natal/RN, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.