Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei nº 17 de 2022 em 62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 17 de 2022
Dispõe sobre a regulamentação das ligações de água e esgoto do Município de Natal/RN e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 17 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/08/2022
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.