Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei nº 242 de 2022 em 62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 242 de 2022
Dispõe sobre a distribuição de equipamentos de proteção contra radiação ultravioleta aos servidores públicos que prestem serviços desempenhando suas funções ao ar livre, expostos ao sol, no âmbito do município de Natal-RN, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 242 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/08/2022
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.