Ordem do Dia/Expediente: 2 - Processo nº 59 de 2021 em 101ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (101ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 59 de 2021
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 47/2021, de autoria do Vereador Herberth Sena que "Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do Município de Natal" Conforme Mensagem n.º 80/2021 do Chefe do Executivo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 59 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/12/2022
Observação
EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.