Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 110 de 2019 em 104ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (104ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 110 de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
Transferência de pontos de programas de
milhagens aéreas dos servidores públicos
municipais, adquiridos através de passagens
pagas pelo poder executivo municipal para
atletas que participarão de competições e
eventos esportivos fora do estado do RN
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDAS.