Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 58 de 2019 em 37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 58 de 2019
Cria o programa “Voucher Educação”, o qual oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria pública privada no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 58 de 2019 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/05/2023
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDAS