Ordem do Dia/Expediente: 2 - Processo nº 39 de 2023 em 47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 39 de 2023
VETO INTEGRAL a Emenda ao Projeto de Lei Complementar n.º 004/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município de Natal/RN e dá outras providências”, conforme mensagem nº 46/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 39 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/06/2023
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO