Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 140 de 2023 em 56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 140 de 2023

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 140 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/08/2023

Observação

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO