Ordem do Dia/Expediente: 4 - Processo nº 36 de 2022 em 59ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (59ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 36 de 2022
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 021/2019, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, em que "Dispões sobre a obrigatoriedade da permanência de monitor nos estabelecimentos comerciais que disponibilizem brinquedoteca para crianças e determina providências conexas.", conforme Mensagem n°. 046/2022.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 36 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/08/2023
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO