Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 302 de 2019 em 59ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (59ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 302 de 2019
“DISPÕE sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas, por portas magnéticas ou dispositivos de segurança no município de Natal” e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 302 de 2019 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/08/2023
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO