Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 442 de 2021 em 59ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (59ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 442 de 2021
Estabelece o “Laudo Social”, que fixa prazo indeterminado de validade para o laudo médico pericial que ateste deficiência irreversível, no âmbito da município de Natal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 442 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/08/2023
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO