Ordem do Dia/Expediente: 5 - Processo nº 63 de 2022 em 65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 63 de 2022
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 103/2021, de autoria da Vereadora Divaneide Basílio, que “Estabelece diretrizes para a criação do programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para atendimento à pessoa grávida durante período gravídico-puerperal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 084/2022.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 63 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/09/2023
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO