Ordem do Dia/Expediente: 1 - Processo nº 42 de 2022 em 73ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (73ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 42 de 2022
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 252/2020, de autoria do Vereador Chagas Catarino, em que "Assegura às gestantes a realização da Ultrassonografia Morfológica e dá outras providências", conforme Mensagem n°. 054/2022.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 42 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/09/2023
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.