Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 651 de 2021 em 88ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (88ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 651 de 2021
Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e ao Golpe Militar que o Brasil sofreu em 1964 e ao período de ditadura subsequente ao golpe, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Natal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 651 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/11/2023
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.