Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 515 de 2022 em 92ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (92ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 515 de 2022
Proíbe a retenção de documento de caráter informativo sobre a vida escolar do aluno da rede pública ou privada de ensino, para fins de transferência ou matrícula em outra instituição, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 515 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/12/2023
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.