Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 691 de 2023 em 92ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (92ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 691 de 2023

Autoriza o Poder Executivo a promover o reajuste das gratificações previstas no Anexo 2 - Tipologia / Gratificação de Direção de Unidade de Ensino prevista na Lei Complementar nº 147, de 04 de fevereiro de 2015, conforme mensagem nº 156/2023.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação