Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 574 de 2022 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 574 de 2022
“Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Natal/RN .”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 574 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/03/2024
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO