Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 207 de 2023 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 207 de 2023
Altera a Lei nº 7.205, de 21 de setembro de 2021,
que regulamenta a concessão de Benefícios
Eventuais no âmbito da Política de Assistência
Social no município de Natal/RN.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 207 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/03/2024
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO