Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 591 de 2023 em 25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 591 de 2023
PROJETO DE LEI Nº /
Institui o “Programa Vaga Social” e dispõe sobre normas gerais para licitações, contratos, termos de parceria e de colaboração no âmbito dos órgãos da administração pública do município de Natal, para fixar reserva de vagas para a população assistida pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 591 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/04/2024
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.