Ordem do Dia/Expediente: 1 - Processo nº 69 de 2024 em 97ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (97ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Processo nº 69 de 2024
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 152/2022, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de planos e seguros privados de saúde que atuam no Município do Natal fornecerem ao consumidor comprovante de negativa de serviço de cobertura de serviço e/ou procedimento médico, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 77/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 69 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/11/2024
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO