Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024 em 97ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (97ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024
Institui o Código de Obras e Edificações do município de Natal, e dá outras providências, conforme mensagem nº 177/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2024
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA