Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 603 de 2024 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 603 de 2024
Institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC) no Município de Natal e dá outras providências, conforme mensagem nº 160/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 603 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/03/2025
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO