Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 664 de 2023 em 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 664 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização horizontal zebrada na frente das rampas de acessibilidade e fixação de placas de sinalização, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 664 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/04/2025
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO