Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 232 de 2025 em 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 232 de 2025
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do município de Natal - PMPPP/Natal, dispõe sobre normas complementares para a contratação de Parceria Público-Privada - PPP, e dá outras providências, conforme mensagem nº 059/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 232 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/05/2025
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO