Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024 em 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024
Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/06/2025
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDAS.