Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 711 de 2024 em 60ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (60ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 711 de 2024
“Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à dependência ocasionada por apostas esportivas no Município de Natal.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 711 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/08/2025
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.