Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 159 de 2025 em 61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 159 de 2025

Dispõe sobre o prazo máximo de tramitação de processos administrativos considerados prioritários no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Natal, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 159 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/08/2025

Observação

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO