Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 579 de 2023 em 74ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (74ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 579 de 2023
“Dispõe sobre medidas de prevenção e combate aos maus-tratos contra animais nos condomínios localizados no Município de Natal e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 579 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/09/2025
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.