Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 783 de 2023 em 96ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (96ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 783 de 2023
Altera a Lei Municipal 6.865/2018 em seu artigo 2º e
acrescenta os parágrafos 1º e 2º.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 783 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/11/2025
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.