Matérias da Ordem do Dia (96ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: 7475
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Complementar nº 220, de 22 de dezembro de 2022, que alterou a Lei Complementar nº 200, de 16 de novembro de 2021, a qual autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município do Natal, conforme mensagem 187/2025. - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/11/2025 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL – PFTS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 13 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/11/2025 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
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| 3 |
Dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição no Município de Natal. - Projeto de Lei nº 38 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/11/2025 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 783 de 2023
Processo: -
Autor: Preto Aquino
Protocolo: 7024
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal 6.865/2018 em seu artigo 2º e
acrescenta os parágrafos 1º e 2º. - Projeto de Lei nº 783 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/11/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 807 de 2024
Processo: -
Autor: Herberth Sena
Protocolo: 5759
Turno: -
Texto original
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“Institui a Campanha de Conscientização sobre o Autismo em Adultos.” - Projeto de Lei nº 807 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/11/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 225 de 2025
Processo: -
Autor: Cleiton da Policlínica
Protocolo: 1663
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 225 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/11/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 286 de 2025
Processo: -
Autor: Camila Araújo
Protocolo: 2178
Turno: -
Texto original
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Institui a “SEMANA DA DEFESA DA VIDA E DO NASCITURO” no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 286 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/11/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade Voto contrário: Vereador Daniel Valença. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 330 de 2025
Processo: -
Autor: Daniell Rendall
Protocolo: 2487
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE NATAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE COM O OBJETIVO DE PROMOVER O CONHECIMENTO, A INOVAÇÃO E O USO PEDAGÓGICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO AMBIENTE EDUCACIONAL. - Projeto de Lei nº 330 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/11/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |