Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 239 de 2023 em 27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 239 de 2023
“Institui o programa “Comércio do Bem” no município de Natal, a fim de possibilitar a comercialização de produtos em espaços públicos municipais.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 239 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/04/2026
Observação
MOVIMENTO - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO