Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 410 de 2025 em 27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 410 de 2025
“Institui, no âmbito do Município de Natal, a Campanha Municipal “Infância Livre – Um Dia pela Cidadania”, a ser realizada anualmente no dia 12 de junho, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, e dá outras providências.”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 410 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/04/2026
Observação
MOVIMENTO - EM PRIMERA DISCUSSÃO