Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 97 de 2023 em 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 97 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do município de Natal a afixarem cartazes informativos sobre a distribuição de medicamento s gratuitos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 97 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/05/2026
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.