Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 30 de 2024 em 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 30 de 2024
“DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE NATAL, ENVOLVIDOS COM OS CRIMES DE ABUSO, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 30 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/05/2026
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.