Matérias em Tramitação (CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS)

Art. 1º Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, transformando o parágrafo único em §1° e acrescentando o §2° ao artigo 10 da Lei Complementar nº 142, de 28 de agosto de 2014

Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, transformando o parágrafo único em §1° e acrescentando o §2° ao artigo 10 da Lei Complementar nº 142, de 28 de agosto de 2014

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 142, de 28 de agosto de 2014, que dispõe sobre a Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de proventos em comissão e funções gratificadas da Prefeitura Municipal da Cidade de Natal, e dá outras providências.