Matérias em Tramitação (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)

“DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO ACESSO AO TRATAMENTO CLÍNICO ESPECIALIZADO E PRECOCE EM DISTÚRBIOS DE FALA E COMUNICAÇÃO NA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Institui, no âmbito do Município de Natal/RN, a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo às Práticas de Artes Marciais pelas Mulheres, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INDICADORES SOBRE TRABALHO INFANTIL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS.

Proíbe, no âmbito do Município do Natal, a realização de práticas, atendimentos, terapias ou quaisquer intervenções que objetivem a tentativa de ‘reversão sexual’, também conhecidas como ‘cura gay’, direcionadas a pessoas LGBTI+, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da comercialização, distribuição e armazenamento do produto popularmente conhecido como "chumbinho" no âmbito do Município de Natal/RN, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.

Dispõe sobre o incentivo à adoção de idosos em lares de acolhimento no município de Natal/RN e dá outras providências.

Assegura direitos às pessoas com Diabetes Mellitus em concursos e seleções públicos realizados pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta e pelo Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências

Institui a Política de Diagnóstico e Acessibilidade para Pessoas com Daltonismo no âmbito da Educação no Município do Natal; altera a Lei nº 7.246, de 17 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Institui o "Programa Municipal de Qualificação Profissional de Natal/RN - Qualifica Natal " e dá outras providências.

COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. PARECER. PROJETO DE LEI Nº 468/2025. PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, A REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS, ATENDIMENTOS, TERAPIAS OU QUAISQUER INTERVENÇÕES QUE OBJETIVEM A TENTATIVA DE ‘REVERSÃO SEXUAL’, TAMBÉM CONHECIDAS COMO ‘CURA GAY’, DIRECIONADAS A PESSOAS LGBTI+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTO FAVORAVÉL. CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 72, I, DO RICMN.