Matérias em Tramitação (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)

Insere os §§ 1°, 2° e 3° ao art. 2° do Projeto de Lei n° 723/2025, que "Dispõe sobre a Obrigatoriedade de avisos informativos sobre os direitos dos doadores de sangue nos estabelecimentos de saúde públicos privados, hemocentros, laboratórios e hospitais do Município de Natal, e dá outras providências.

Modifica a redação do artigo 4° do Projeto de Lei nº 607/2025, que Institui, no âmbito do Município de Natal/RN, a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo às Práticas de Artes Marciais pelas Mulheres, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Natal, a campanha “Educar é Dever”, voltada à conscientização sobre o crime de abandono intelectual e os direitos das crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Assegura matrícula prioritária, em fluxo contínuo e por territorialidade, às crianças e aos adolescentes em acolhimento institucional na rede pública municipal de ensino.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NATAL O PROGRAMA DE RODA DE CONVERSAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS MENTAIS NA INFÂNCIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Institui o Programa Juventude Saudável no âmbito do Município de Natal/RN, voltado para a promoção do acesso à saúde da juventude, mediante ações educativas, preventivas e de acolhimento, e dá outras providências.”

Institui o Programa “Natal Sem Dor”, destinado à oferta de serviços de fisioterapia preventiva e reabilitadora nas Unidades Básicas de Saúde – UBS no Município de Natal/RN e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE AVISOS INFORMATIVOS SOBRE OS DIREITOS DOS DOADORES DE SANGUE NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, HEMOCENTROS, LABORATÓRIOS E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a ampla publicidade dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer), no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.