Projeto de Lei nº 251 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
251
Data de Apresentação
28/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 6.882, de 05 de abril de 2019, que consolidou a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal do Natal, suas competências; dispõe sobre a criação do Gabinete de Segurança Institucional.
Indexação
Observação