Projeto de Lei nº 300 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
300
Data de Apresentação
19/05/2021
Número do Protocolo
1781
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre medidas de transparência em relação ao direito de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Pronto Atendimento (UPA), no município de Natal, mesmo que esteja fora da sua área de cadastramento dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada