Processo nº 36 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2021
Número
36
Data de Apresentação
16/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 184/2021, que "Dispõe sobre a instituição e aplicação de penalidades por descumprimento de medidas de enfrentamento a Pandemia aqueles que realizarem festas ou aglomerações enquanto durar o estado de calamidade pública no Município de Natal em decorrência do novo Coronavírus (SARS-cov-2) e dá outras providências" Conforme Mensagem nº 47/2021 do Chefe do Executivo.
Indexação
Observação