Processo nº 134 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2018
Número
134
Data de Apresentação
11/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Príoridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 137/2014, de autoria do Ver. Sandro Pimentel, que "Estabelece possibilidade de dispensa remunerada do trabalho dos pais e mães para fins de participação de reuniões escolares de seus filhos", conforme Mensagem nº 126/2018.
Indexação
Observação