Projeto de Lei nº 108 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
108
Data de Apresentação
07/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o § 3º ao art. 40 da Lei nº 7.168, de 16 de julho de 2021, e dá outras providências, conforme mensagem nº 017/2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada